Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica do contrato de apoio a projetos
Data
2017
Ementa

Sumário:Contratos típicos -- Contrato de prestação de serviços -- Reciprocidade : conceito -- Elementos fundamentais do contrato de prestação de serviços -- A proporção razoável como elemento da reciprocidade -- Do contrato de doação : características -- Dos contratos atípicos -- Princípio da legalidade : conceito -- Analogia : acordos de direito público -- Convênios, definições, pactos e reciprocidade -- Da falta de patrimonialização : conceito e elementos -- Recurso sob guarda : guarda de bens móveis -- A propriedade patrimonial as verbas em acordos sem reciprocidade de estilo convenial -- Termo de parceria : Lei nº 9.790/99 -- Termo de fomento e de colaboração : Lei nº 13.019/14 -- Conclusão : Da natureza dos contratos de financiamento de projetos sociais.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito público: RBDP / Instituto de Direito Público da Bahia. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 15, n. 57, p. 145–163, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:16:40.000Z [ 8390441 ]