Tipo
Artigo de revista
Título
A participação social como medida preventiva contra corrupção prevista na Convenção da OEA
Data
2017
Ementa

Sumário:As convenções internacionais contra corrupção -- A Convenção Interamericana contra a corrupção -- A Convenção da OEA no Brasil -- Os mecanismos de participação social: Direito de petição e direito de certidão. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Direito à informação. Os conselhos. As conferências. As ouvidorias. Política nacional de participação social. Estatuto das estatais.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de estudos da função pública: RBEFP
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 16, p. 41–76, jan./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

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