Tipo
Artigo de revista
Título
Convenções internacionais contra a corrupção e a Lei de improbidade administrativa
Data
2017
Ementa

Sumário:Panorama geral sobre o combate à corrupção no âmbito internacional -- Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto nº 3.678/2000) -- Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/2002) -- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006)

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de estudos da função pública: RBEFP
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 16, p. 9–40, jan./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia- Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.
 
 
Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:26.000Z [ 8970349 ]