Tipo
Artigo de revista
Título
O CPC/2015 e os juizados especiais cíveis
Data
2017
Ementa

Sumário:Os Juizados especiais cíveis como modelo jurisdicional para causas de menor complexidade -- Os Juizados especiais federais e os Juizados especiais da Fazenda pública : o problema da complexidade das causas -- O CPC/2015 aplicável aos juizados especiais: Disposições aplicáveis a todos os Juizados especiais. Disposições inaplicáveis a todos os Juizados especiais. Disposições com aplicação variada aos Juizados especiais.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 7, n. 38, p. 24–40, abr./maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

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