A inversão do ônus da prova oficiosa no novo CPC e a imposição de limites pela existência de convenção probatória
Data
2017
Ementa
Sumário:O ônus probatório enquanto exercício de garantias constitucionais -- Teorias de distribuição do ônus da prova -- Convenções de distribuição de ônus da prova -- Possibilidade conflitiva entre a convenção probatória e a sua inversão judicial.