Sumário:A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário : aspectos doutrinários e jurisprudenciais -- A problemática envolvendo o art.\U+00a0\116, parágrafo único, do CTN -- A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil -- Reflexos dos arts.\U+00a0\133 a 137 do novo CPC no processo tributário-fiscal.