Tipo
Artigo de revista
Título
O IPTU e as restrições ambientais
Data
2017
Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal. --
   Imprenta: Rio de Janeiro : xxx, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1987.
   Referência: n. 4, p. 45–43, 25 jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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