Tipo
Artigo de revista
Título
As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS
Data
2016
Ementa
Sumário:Fundamentação teórica e revisão da literatura. Intervenção governamental e eficiência econômica. Intervenção econômica e geração de emprego. Tributo, empreendedorismo e micro e pequena empresa. Políticas públicas e isenção fiscal no Brasil. Não cumulatividade do ICMS e princípio da neutralidade na tributação. Legislação sobre tratamento jurídico diferenciado. Simples Nacional e créditos de ICMS.
Classificação (CDDir)
342.22
Publicação: Texto - Português
2016
Revista direito GV
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Biblioteca Digital
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Normas Referenciadas
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
2023-01-29T01:04:23.000Z [ 9653055 ]