Artigo de revista

Nulidade - Ocorrência - Impossibilidade de alteração estatutária da associação por ato do Conselho Deliberativo - Competência privativa da Assembleia - Regra de direito que já estava em vigor quando da realização do ato em 2003 - Inteligência do art. 59 do CC/2002

2016

342.1131

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral [ 342.1131 ]

2016

Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.