Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia

Data

2016

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Processo nº 19515.722111/201241 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Sumário:O desmembramento das operações entre as empresas "A" e "B" integrantes do grupo econômico -- Conceito de simulação e fraude para fins de desconsideração das operações -- Delimitação do campo da licitude ou ilicitude do planejamento tributário.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 1, n. 2, p. 279–296, set./out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD