Sumário:Dispensas coletivas: Conceito. Proteção constitucional. Legislação infraconstitucional -- Projetos de lei em andamento: Projeto de lei nº 6.356, 07 de dezembro de 2005. Projeto de lei nº 5.232, de 18 de maio de 2009. Projeto de lei nº 5.353, de 06 de junho de 2009 -- Análise da jurisprudência brasileira acerca das dispensas coletivas: Papel do poder judiciário trabalhista frente às dispensas coletivas. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS. Jurisprudência dos demais Tribunais Regionais do Trabalho.