Sumário:O símbolo no direito -- O papel do Estado na arte -- Pode o Estado intervir na arte? -- A denominada "coisa pública" -- O risco da arte. As paixões. -- O Estado, o direito financeiro e a arte -- As previsões orçamentárias -- A cultura na Constituição Federal. A imunidade tributária prevista na letra d, do inciso V do art. 150 da Constituição Federal. A visão de Adorno. Atividade que depende da presença de animais. Presença de menores. Tombamento e expropriação -- A lei "Rouanet" de incentivo à cultura (Lei n. 8313/91) -- Da prioridade valorativa -- O Estado marchand? -- As receitas com museus, teatros e casas de cultura -- Subvenção -- A competência concorrente -- A cultura como alteração revolucionária da sociedade.