Tipo
Artigo de revista
Título
Decadência e prescrição tributária à luz do direito positivo
Data
2016
Ementa

Sumário:Conceitos de decadência e de prescrição -- Divergências nos campos da decadência e da prescrição -- Da decadência Da prescrição -- Decadência e prescrição conforme prescrições do CTN -- Necessidade de melhor explicitar o sentido do art. 145 do CTN para cessar as divergências intermináveis.

Classificação (CDDir)
341.39444
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 17, n. 45, p. 41–54, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

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