Tipo
Artigo de revista
Título
Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial
Data
2016
Ementa

Sumário:A cessão fiduciária e sua não sujeição à recuperação judicial -- Requisitos da cessão fiduciária : Sujeitos do contrato. Objeto do contrato e a possibilidade de cessão de recebíveis a performar. O registro do instrumento de cessão fiduciária -- Efeitos : a possibilidade de amortização.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito bancário e do mercado de capitais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 19, n. 72, p. 133–155, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

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