Tipo
Artigo de revista
Título
Desjudicializando o direito à saúde
Data
2016
Ementa

Sumário:Revisitando o processo administrativo brasileiro : a necessidade de um procedimento nacional padrão -- Revisitando o processo administrativo brasileiro : o necessário debate sobre a imparcialidade da autoridade julgadora -- Expansão das câmaras de resolução de litígios de saúde (CRLS) -- Instalação da Câmara nacional de resolução de litígios de saúde -- O debate da política pública de saúde por meio de audiências públicas -- Prioridade para as ações coletivas e o estabelecimento do cadastro nacional de ações civis públicas relativas à tutela da saúde pública.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 20, n. 70, p. 101–112, set./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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