Tipo
Artigo de revista
Título
A defesa de agentes públicos pelos órgãos da Advocacia-Geral da União
Data
2016
Ementa

Sumário:A falsa polêmica "Advocacia de Estado" versus "Advocacia de Governo" quando se trata da defesa de agentes públicos pelos órgãos da Advocacia Pública -- Atribuição típica de advogado público, devidamente regulamentada, prevista em lei e na Constituição da República -- Hipóteses de cabimento da representação judicial de agentes públicos por advogados públicos -- Notas sobre a experiência prática e o índice de êxito da PGBC em processos dessa natureza -- Quem deve arcar com as despesas processuais : o agente público ou a Administração Pública?

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 95–119, jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

2023-01-29T00:58:10.000Z [ 9633833 ]