Tipo
Revista
Título
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Data
2008 [2017, 2016, ..., 2008, 2007]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
2016» A proteção da relação de consumo sustentável com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sob a ótica da análise econômica do direito / Lucival Lage Lobato Neto.
   v. 10, n. 2, p. 75–103, dez., 2016.
» Corretagem de e-moeda: seria atividade empresária irregular? / Dyjann Müller Aguiar Varela.
   v. 10, n. 2, p. 105–127, dez., 2016.
» The Changing Politics of Central Banking: a legal perspective / Marcelo Madureira Prates.
   v. 10, n. 2, p. 153–193, dez., 2016.
» Concessão de financiamentos públicos: transparência, eficiência e princípios constitucionais / Thiago Cortes Rezende Silveira.
   v. 10, n. 2, p. 196–215, dez., 2016.
» Da incidência da Cof\U+feff\ins sobre as receitas típicas das atividades das instituições financeiras à luz da inconstitucionalidade do § 3º do art. 1º da Lei nº 9.718, de 1998 / Francisco Carlos Rosas Giardina, João Carlos Lima Santini.
   v. 10, n. 2, p. 217–237, dez., 2016.
» A crise moral: a responsabilidade de administradores de instituições financeiras e o argumento da inevitabilidade / Ramiro de Ávila Peres.
   v. 10, n. 2, p. 15–35, dez., 2016.
» A responsabilização penal das empresas de factoring nos crimes contra o sistema financeiro nacional: uma afronta aos princípios da vedação da analogia in malam partem e da taxatividade? / Edil Batista Júnior, Rodrigo Lessa Tarouco.
   v. 10, n. 2, p. 37–58, dez., 2016.
» Responsabilidade das corretoras de valores mobiliários: uma problemática ainda sem solução / Diego Caballero Barbosa.
   v. 10, n. 2, p. 59–74, dez., 2016.
» A defesa de agentes públicos pelos órgãos da Advocacia-Geral da União: função típica de advocacia de Estado / Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho.
   v. 10, n. 1, p. 95–119, jun., 2016.
» Atualização jurídica da negociação eletrônica de créditos no Brasil / Edson Aires dos Anjos Júnior, Rubia Carneiro Neves.
   v. 10, n. 1, p. 17–44, jun., 2016.
» Contas públicas sigilosas: um oximoro inconstitucional em face dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas / Patrick Bezerra Mesquita.
   v. 10, n. 1, p. 45–73, jun., 2016.
» Sistema de Consórcio Financeiro: regulação pelo Banco Central do Brasil e reflexões sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito de desistência do consorciado / Patrícia Cabral Bittencourt.
   v. 10, n. 1, p. 75–94, jun., 2016.
2015» A relevância do conceito de relação jurídica para a compreensão da natureza do controle concentrado de constitucionalidade / Pablo Bezerra Luciano.
   v. 9, n. 2, p. 77–104, dez., 2015.
» A Ordem Econômica Internacional e o contexto da Norma Jurídica Constitucional / Antonio Fernando Monteiro Garcia.
   v. 9, n. 2, p. 105–131, dez., 2015.
» Considerações jurídicas sobre a emissão das Letras de Crédito Imobiliário / Humberto Cestaro Teixeira Mendes.
   v. 9, n. 2, p. 133–147, dez., 2015.
» O Estado Regulador e a ascensão da atuação administrativa preventiva / Humberto Cestaro Teixeira Mendes.
   v. 9, n. 2, p. 45–57, dez., 2015.
» Da necessidade de adoção de processo regulamentar pela Administração Pública brasileira / Alexandre Magno Fernandes Moreira.
   v. 9, n. 2, p. 59–75, dez., 2015.
» Ressarcimento de verba recebida por sesrvidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada / Lyts de Jesus Santos. --
   v. 9, n. 1, p. 97–129, jun., 2015.
» Ressarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada / Lyts de Jesus Santos. --
   v. 9, n. 1, p. 97–129, jun., 2015.
» Ressarcimento de verba recebida por sesrvidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada / Lyts de Jesus Santos.
   v. 9, n. 1, p. 97–129, jun., 2015.
» Ressarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada / Lyts de Jesus Santos.
   v. 9, n. 1, p. 97–129, jun., 2015.
» Aplicação da Lei de Newcomb-Benford na identificação de irregularidades: o exemplo dos gastos com cartões de pagamento do governo federal / Gustavo Henrique de Vasconcellos Cavalcanti.
   v. 9, n. 1, p. 131–171, jun., 2015.
» A lavagem de dinheiro como ameça à estabilidade financeira: uma abordagem baseada em risco / Mauro Salvo.
   v. 9, n. 1, p. 173–195, jun., 2015.
» Compensação de perdas por sobras de exercícios futuros nas Sociedades Cooperativas de Crédito / Adriano Oliveira da Silva.
   v. 9, n. 1, p. 197–212, jun., 2015.
» Política de integridade pública em licitações / João Marcelo Rego Magalhães.
   v. 9, n. 1, p. 213–245, jun., 2015.
» O discurso jurídico no Brasil e a hermenêutica endoprocessual: tecendo fios soltos / Virgínia Colares.
   v. 9, n. 1, p. 247–269, jun., 2015.
» Macroprudential policy in Brazil: institutional framework and recent experience / Cristiano de oliveira Lopes Cozer.
   v. 9, n. 1, p. 271–283, jun., 2015.
» Responsabilidade civil ambiental de instituições financeiras / Paulo de Bessa Antunes e Elizabeth Alves Fernandes.
   v. 9, n. 1, p. 19–50, jun., 2015.
» Aspectos regulatórios e jurídicos dos mecanismos garantidores de crédito / Lademir Gomes da Rocha.
   v. 9, n. 1, p. 51–71, jun., 2015.
» Considerações sobre a autonomia do Banco Central do Brasil / Eduardo Victor Pontes Carneiro e Fabrizio Almeida Marodin.
   v. 9, n. 1, p. 73–95, jun., 2015.
2014» O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa / Thomaz Felippe Bilieri Pazio.
   v. 8, n. 2, p. 99–127, dez., 2014.
» Legitimidade do devedor para requerer a liquidação do julgado: conclusão com base no princípio da isonomia na sua perspectiva estática e dinâmica / Rosalina Freitas Martins de Sousa.
   v. 8, n. 2, p. 129–149, dez., 2014.
» Confisco de bens em matéria penal: perspectiva pautada na análise econômica do Direito / Sólon Cícero Linhares.
   v. 8, n. 2, p. 151–169, dez., 2014.
» Declinação de ofício das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública em local diverso do local de domicílio do réu / George Barbosa Jales de Carvalho.
   v. 8, n. 2, p. 171–191, dez., 2014.
» The Central Bank's role in consumer protection: a viable model for Brazil / Adriana Teixeira de Toledo.
   v. 8, n. 2, p. 217–257, dez., 2014.
» A cautelaridade da indisponibilização de bens na Lei nº 6.024, de 13 de março de e1974, e sua eficácia perante execuções de terceiros / Eduardo Scarparo.
   v. 8, n. 2, p. 23–48, dez., 2014.
» Entre o nada e o pouco: a política habitacional brasileira antes do Sistema Financeiro de Habitação / Yuri Restano Machado.
   v. 8, n. 2, p. 49–75, dez., 2014.
» A execução de decisões judiciais contra a Administração pública em uma perspectiva comparada / Alexandre da Silva Arruda.
   v. 8, n. 2, p. 77–97, dez., 2014.
» Qual é o preço do direito ao sigilo bancário?: A incorporação jurídica da legislação norte-americana Foreign Account Tax Compliance Act ao ordenamento brasileiro sob a perspectiva da análise econômica do Direito / Carolina Reis Jatobá Coelho.
   v. 8, n. 2, p. 77–97, dez., 2014.
» A restrição à reclamação constitucional que invoca os motivos determinantes do controle de constitucionalidade: breve abordagem à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Hermes Bezerra de Brito Júnior.
   v. 8, n. 1, p. 85–101, jun., 2014.
» Notas gerais e críticas sobre o regime dos bens públicos / Leandro Sarai.
   v. 8, n. 1, p. 103–136, jun., 2014.
» Segurança cibernética e desafios da Internet / Edmundo Oliveira.
   v. 8, n. 1, p. 137–165, jun., 2014.
» A (des)ordem econômica na Constituição Portuguesa de 1976: um estudo de caso da ineficácia constitucional como consequência do pathos social destoane do ethos legislativo / Edil Batista Júnior.
   v. 8, n. 1, p. 19–41, jun., 2014.
» Desobediência civil e dever fundamental de pagar impostos / Alessandro Vendramini Langerhorst.
   v. 8, n. 1, p. 43–56, jun., 2014.
» Pontos relevantes da Lei de anticorrupção empresarial brasileira: Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 / João Marcelo Rego Magalhães.
   v. 8, n. 1, p. 57–83, jun., 2014.
2012» A encruzilhada da supervisão das instituições de crédito / Paula Costa e Silva, Jorge Pação.
   v. 6, n. 2, p. 91–111, dez., 2012.
» A evidenciação de dois tributos diretos nas planilhas de custo de processos licitatórios para contratação de serviços / Lucival Lage Lobato Neto.
   v. 6, n. 2, p. 113–135, dez., 2012.
» A flexibilização da responsabilidade societária nos Direitos privado, trabalhista e tributário: uma panorâmica histórica / Bruno Meyerhof Salama, Viviane Muller Prado.
   v. 6, n. 2, p. 137–170, dez., 2012.
» A responsabilidade do gestor público e o nível de prudência na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo / Mauro Salvo.
   v. 6, n. 2, p. 171–193, dez., 2012.
» Incidente de recursos repetitivos sobre direito do consumidor no âmbito do Superior Tribunal de Justiça / Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane.
   v. 6, n. 2, p. 195–225, dez., 2012.
» A boa-fé do adquirente na fraude à execução: pelo cancelamento da súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça / Pablo Bezerra Luciano.
   v. 6, n. 2, p. 19–52, dez., 2012.
» O desempenho de papel social pelo Banco Central do Brasil: concretização de dever constitucional / Humberto Cestaro Teixeira Mendes.
   v. 6, n. 2, p. 53–66, dez., 2012.
» A intervenção da União nos termos da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 / João Osvaldo Caporal Junior.
   v. 6, n. 1, p. 91–119, jun., 2012.
» Brasil : cigarra ou formiga?: A proteção do consumidor nos mercados financeiros brasileiros em tempos de crescimento econômico / Anna Lygia Costa Rego.
   v. 6, n. 1, p. 121–141, jun., 2012.
» The bucket stops at CoCos / Carla Eloy Jatahy, Fabiana Amaral Carvalho, Fernanda Martins Bandeira.
   v. 6, n. 1, p. 143–180, jun., 2012.
» Considerações críticas acerca da responsabilidade na terceirização trabalhista / Dayse Coelho de Almeida.
   v. 6, n. 1, p. 181–205, jun., 2012.
» A participação de entes públicos em arbitragens comerciais internacionais / Juliana Bortolini Bolzani.
   v. 6, n. 1, p. 21–36, jun., 2012.
» A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo de 2012: a importância da inclusão de crimes tributários no rol de crimes antecedentes / Rosely Palaro Di Pietro.
   v. 6, n. 1, p. 37–52, jun., 2012.
» Escolha da Lei de Regência em contratos privados da administração pública brasileira com partes estrangeiras / Danilo Takasaki Carvalho.
   v. 6, n. 1, p. 53–66, jun., 2012.
» Direitos fundamentais, sigilo bancário e contas públicas / Fernando Menegueti Chaparro.
   v. 6, n. 1, p. 67–89, jun., 2012.
2011» A regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privada / Tomás Lima de Carvalho.
   v. 5, n. 2, p. 77–107, dez., 2011.
» Os atos administrativos discricionários: a possibilidade de controle jurisdicional / Carlos Athayde Valadares Viegas, César Leandro de Almeida Rabelo, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 5, n. 2, p. 133–162, dez., 2011.
» Prescrição e conflito de interesses nos contratos de consórcio / Vincenzo Demetrio Florenzano.
   v. 5, n. 2, p. 163–186, dez., 2011.
» Dez anos de gestão estratégica na Procuradoria-Geral do Banco Central / Marusa Vasconcelos Freire, Adriana Teixeira de Toledo, Sara Moreira de Souza.
   v. 5, n. 2, p. 187–222, dez., 2011.
» A obrigação de estabelecer uma equipe mínima de funcionários em editais para a contratação de serviços de limpeza de prédios públicos / Lucival Lage Lobato Neto.
   v. 5, n. 2, p. 223–243, dez., 2011.
» O paradigma do legislador negativo e as decisões manipulativas com efeitos aditivos: por uma conformação constitucionalmente adequada / Lucas Nogueira Israel.
   v. 5, n. 2, p. 22–49, dez., 2011.
» O poder normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil diante do artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 / Camila Neves Willhelm.
   v. 5, n. 2, p. 51–76, dez., 2011.
» Autolimitações administrativas: considerações sobre o dever de coerência da Administração Pública / Lucio Picanço Facci.
   v. 5, n. 1, p. 69–100, jun., 2011.
» A desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa e seu reflexo na atividade persecutória desenvolvida pelo Banco Central do Brasil / Lucas Alves Freire.
   v. 5, n. 1, p. 101–130, jun., 2011.
» A repersonalização do Direito Civil a partir da perspectiva do Direito Civil Constitucional / Geraldo Frazão de Aquino Júnior.
   v. 5, n. 1, p. 131–152, jun., 2011.
» Novas perspectivas para a análise dos contratos bancários: pelo implemento de relações sustentáveis / Alexia Brotto Cessetti, Maureen Cristina Sansana.
   v. 5, n. 1, p. 153–180, jun., 2011.
» Responsabilidade civil do administrador de instituição financeira: uma análise de direito e economia / Lucas Petri Bernardes.
   v. 5, n. 1, p. 181–203, jun., 2011.
» A proibição de insuficiência penal: o exemplo privilegiado dos crimes financeiros / Orlando Faccini Neto.
   v. 5, n. 1, p. 205–227, jun., 2011.
» Unidade na diversidade: os fundamentos do Direito cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial = Unity in diversity, the principles of cosmopolitan law and its role in the establishment of a world currency / Fernando dos Santos Lopes.
   v. 5, n. 1, p. 17–52, jun., 2011.
» Alcance do conceito de Administração Pública para efeito de incidência de seus princípios constitucionais / Leandro Sarai.
   v. 5, n. 1, p. 53–68, jun., 2011.
2009» Imunidades Parker v. Brown: releitura de doutrinas state action e pervasive power no ordenamento jurídico brasileiro / Roberto Domingos Taufick.
   v. 3, n. 2, p. 75–104, dez., 2009.
» Elementos de responsabilidade civil e apontamentos sobre sua incidência em relação ao Banco Central do Brasil / Leandro Sarai.
   v. 3, n. 2, p. 173–205, dez., 2009.
» A efetivação da tutela antecipada e a execução provisória contra a fazenda pública / Marlos Lopes Godinho Erling.
   v. 3, n. 2, p. 207–229, dez., 2009.
» O processo pendente de julgamento definitivo na esfera administrativa e a aplicação da multa de importação / Lucas Alves Freire.
   v. 3, n. 1, p. 101–118, jun., 2009.
» Reformatio in Pejus em Processo administrativo sancionador: o caso do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional / Marcel Mascarenhas dos Santos.
   v. 3, n. 1, p. 119–139, jun., 2009.
» A vedação da Reformatio in Pejus no âmbito do Processo administrativo sancionador e a inconstitucionalidade da aplicação do parágrafo único do art. 64 da lei nº 9.784/99 / Marlos Lopes Godinho Erling.
   v. 3, n. 1, p. 141–156, jun., 2009.
» Sonegação fiscal como crime antecedente de lavagem de dinheiro na Lei nº 9.613, de 1998, e no Projeto de Lei nº 3.443, de 2008 / Sara Moreira de Souza.
   v. 3, n. 1, p. 157–180, jun., 2009.
» O recurso antecipado e o recurso prematuro na visão dos tribunais superiores / Jamacy José da Silva Junior.
   v. 3, n. 1, p. 181–213, jun., 2009.
» Análise jurídica da política econômica / Marcus Faro de Castro.
   v. 3, n. 1, p. 17–70, jun., 2009.
» Estado e arbitragem: impressões da I Conferencia Latinoamericana de Arbitraje / Danilo Takasaki Carvalho.
   v. 3, n. 1, p. 71–83, jun., 2009.
» Análise das questões jurídicas envolvidas em um financiamento imobiliário / José Eduardo Ribeiro de Assis.
   v. 3, n. 1, p. 85–99, jun., 2009.
2008» Normas constitucionais de Justiça Social: incidência e eficácia no sistema financeiro / Flávio José Roman.
   v. 2, n. 2, p. 85–115, dez., 2008.
» Breve reflexão sobre o conceito de Direito adquirido / Leandro Sarai.
   v. 2, n. 2, p. 117–140, dez., 2008.
» Notas sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade da imposição do ônus de esgotamento de diligências pelo exequente para o deferimento da penhora de dinheiro via Bacen-Jud / Marlos Lopes Godinho Erling.
   v. 2, n. 2, p. 141–155, dez., 2008.
» A relação entre o Direito da concorrência e a atividade bancária no âmbito da União Européia / Guilherme Centenaro Hellwig.
   v. 2, n. 2, p. 157–177, dez., 2008.
» Aspectos jurídicos dos mecanismos de compartilhamento monetário: currency board, união monetária e adoção de moeda estrangeira / Jefferson Siqueira de Brito Alvares.
   v. 2, n. 2, p. 179–197, dez., 2008.
» Sistema de pagamentos em moeda local: aspectos jurídicos da nova alternativa para remessas de valores entre o Brasil e a Argentina / Danilo Takasaki Carvalho.
   v. 2, n. 2, p. 199–224, dez., 2008.
» Contratación bancaria: génesis y dinámica en las relaciones de consumo / João Alves Silva.
   v. 2, n. 2, p. 17–53, dez., 2008.
» Os contornos jurídicos das medidas cautelares previstas no artigo 9º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997 / Lucas Alves Freire.
   v. 2, n. 1, p. 89–118, jun., 2008.
» Aplicação do Código de defesa do consumidor ao sistema contratual dos consórcios: distinções necessárias / Lademir Gomes da Rocha.
   v. 2, n. 1, p. 119–137, jun., 2008.
» Limitação às taxas de juros moratórios: a controvérsia acerca do uso da Taxa Selic na aplicação do artigo 406 do artigo 406 do Código civil brasileiro e a atual sistemática legal da limitação das taxas de juros / Alberto André Barreto Martins.
   v. 2, n. 1, p. 181–198, jun., 2008.
» Desconsideração da personalidade jurídica: a Teoria Maior e tese sobre a Teoria Menor / Rafael Lovato.
   v. 2, n. 1, p. 199–234, jun., 2008.
» As recomendações internacionais e a atuação do regulador bancário brasileiro na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo / Aricio José Menezes Fortes.
   v. 2, n. 1, p. 67–88, jun., 2008.
2007» Uma pedra ao espelho d'água: o BacenJud no contexto da reforma processual e sua contribuição para a efetividade da prestação jurisdicional / Fabiano Jantalia.
   v. 1, n. 1, p. 77–105, dez., 2007.
» Imunidades de bens de bancos centrais: a perspectiva brasileira / Juliana Bortolini Bolzani, Danilo Takasaki Carvalho.
   v. 1, n. 1, p. 107–127, dez., 2007.
» Poder de regulação ao Banco Central do Brasil: conflito de interesses e normas de conduta / Nilvanete Ferreira da Costa.
   v. 1, n. 1, p. 161–183, dez., 2007.
» O dever legal do Banco Central de informar a ocorrência de crimes e o poder requisitório do Ministério Público / Henrique Balduino Machado Moreira.
   v. 1, n. 1, p. 185–212, dez., 2007.
» Insolvência bancária: os regimes administrativos e o procedimento judicial de falência / Eliane Coelho Mendonça.
   v. 1, n. 1, p. 213–243, dez., 2007.
» Justiça distributiva: um valioso referencial para a disciplina jurídica da regulação financeira / Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos.
   v. 1, n. 1, p. 23–51, dez., 2007.
» O estreitamento da via difusa no controle de constitucionalidade e a repercussão geral nos recursos extraordinários / Marcelo Labanca Corrêa de Araujo, Luciano José Pinheiro Barros.
   v. 1, n. 1, p. 53–76, dez., 2007.

2020-10-03T04:53:08.000Z [ 8660540 ]