Sumário:Contexto legal em que se situa a discussão sobre o significado do conceito de insumo tal como empregado no art. 3.º, inc. II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 -- Da jurisprudência sobre o conceito de insumo: Do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Dos Tribunais Superiores.