Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins
Data
2016
Ementa

Sumário:Contexto legal em que se situa a discussão sobre o significado do conceito de insumo tal como empregado no art. 3.º, inc. II, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 -- Da jurisprudência sobre o conceito de insumo: Do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Dos Tribunais Superiores.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 139–162, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:10.000Z [ 8967435 ]