Sumário:Noções propedêuticas -- Premissas teóricas: Organização sindical brasileira e os princípios sindicais: Obediência do sistema brasileiro à unicidade sindical. A liberdade sindical plena e a ordem constitucional em vigor. Outros princípios constitucionais pertinentes ao estudo: Princípio da dignidade humana. O princípio do valor social do trabalho. A livre-iniciativa, a liberdade de contratar e a função social.