Tipo
Artigo de revista
Título
Decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a guarda compartilhada que está sujeita a fatores geográficos apresenta obscuridade e contradição
Data
2016
Classificação (CDDir)
342.1634
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista IBDFAM: família e sucessões. --
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 16, p. 189–206, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação.
 
 
Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:16:11.000Z [ 8384810 ]