Tipo
Artigo de revista
Título
A contribuição previdenciária do SAT/RAT e as peculiaridades de sua aplicação para os órgãos da administração pública
Data
2016
Ementa

Sumário:O aumento da alíquota-base do SAT/RAT para a "administração pública em geral" (código CNAE 84.11-6/00) -- A necessidade de observância, pelos órgãos da administração pública, do recolhimento da contribuição pela atividade preponderante de cada CNPJ.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 23–39, out./nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T05:25:54.000Z [ 8964554 ]