Sumário:A construção histórica e disciplinação legal dos direitos à licença-maternidade e à licença-paternidade: A licença-maternidade no plano da legislação internacional. A licença-maternidade no ordenamento jurídico brasileiro. O Programa empresa cidadã -- Apontamentos acerca do direito à proteção do trabalho da mulher e da desigualdade salarial entre gêneros -- A licença-paternidade no exterior : uma exposição dos modelos legislativos e avanços alcançados pela Dinamarca, Suécia e Espanha: Os países nórdicos. Dinamarca. Suécia. O sistema público de creches sueco. O modelo legal de licença-paternidade dissociado da licença-parental. Espanha -- Propostas legislativas sobre licença-paternidade no Brasil anteriores à Lei nº 13.257/16 -- A Lei nº 13.257/16 : marco legal da primeira infância.