Tipo
Artigo de revista
Título
Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional nº 72
Data
2016
Ementa

Sumário:Do trabalhador doméstico segundo a disposição da Lei 5.859/1972 -- Dos direitos sociais fundamentais do trabalhador doméstico: o antes e o depois da EC 72/2013 -- Alguns problemas decorrentes da EC 72/2013 : Da necessidade de controle de jornada de trabalho. O caso dos cuidadores de idosos e dos enfermeiros. A questão da fiscalização da jornada de trabalho. Instrução normativa n° 110 MTE. O bem de família como garantia dos débitos trabalhistas dos empregados domésticos. O fim dos trabalhadores domésticos e a constituição de uma "massa de diaristas".

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 22, p. 51–67, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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