Princípio da recepção em direito constitucional. Recepção pela CF/88 do artigo 53 da Lei 3.857/60. Taxa com natureza jurídica de contribuição especial de interesse das categorias profissionais, nos termos do artigo 49 da CF. Opinião legal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Princípio da recepção em direito constitucional. Recepção pela CF/88 do artigo 53 da Lei 3.857/60. Taxa com natureza jurídica de contribuição especial de interesse das categorias profissionais, nos termos do artigo 49 da CF. Opinião legal

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.397

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

2016

ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: n. 3, p. 54–62, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ