Aspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barroso, Ricardo Cavalcante

Título

Aspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgado

Data

2016

Ementa

Sumário:Tratamento legal da matéria e perda do cargo, função ou mandato como efeito extrapenal da sentença condenatória -- Da possibilidade de cassação da aposentadoria mediante processo disciplinar.

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.

   Referência: v. 15, n. 1, p. 309–322, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STJ, TJD