Tipo
Artigo de revista
Título
Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014
Data
2016
Ementa
Sumário:Da iniciativa popular por meio de procedimento de interesse social -- Do chamamento público -- Dos requisitos para celebração do termo de colaboração e do termo de fomento -- Do uso e da gestão de recursos oriundos das pacerias.
Classificação (CDDir)
341.352
Publicação: Texto - Português
2016
Juris Plenum: direito administrativo
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
2023-01-29T00:55:10.000Z [ 9624059 ]