A inconstitucionalidade da multa isolada pela não homologação de compensação tributária (artigo 74, § 17, da Lei 9.430/96), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da multa isolada pela não homologação de compensação tributária (artigo 74, § 17, da Lei 9.430/96)

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2016

ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: n. 5, p. 9–17, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ