Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às astreintes (tutela inibitória) e à indenização por perdas e danos (tutela ressarcitória) no direito da Alemanha, França, Inglaterra e Portugal.

Sumário:A distinção entre o caráter coercitivo e intimidatório da astreinte e sua autonomia em relação a indenização por perdas e danos e seu caráter compensatório e reparatório.