Tipo
Artigo de revista
Título
Comentários ao acórdão proferido pela 4.ª Câm. de Direito Privado do TJSP, em julgamento do recurso de ApCiv 361.396-4/4 ocorrido em 13.11.2008
Data
2015
Ementa
Sumário:Indenização -- Danos moral e material -- Empregador que, após o término do contrato de trabalho, presta informações incorretas via fac-símile quanto ao período laborado pela empregada - Singelo erro material da informação que não gera o dever de indenizar em razão da correta anotação na carteira de trabalho - Verbas indevidas
Classificação (CDDir)
342.1513
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:02:50.000Z [ 9648099 ]