Academia Brasileira de Direito Tributário., Repercussão geral - ocorrência - ISS - incidência do imposto sobre operação de industrialização por encomenda configurada como etapa intermediária do ciclo produtivo - controvérsia acerca da razoabilidade do valor da multa fiscal moratória fixada sobre o valor do débito, tendo em vista a vedação do efeito confiscatório na seara tributária - questões relevantes do ponto de vista econômico e jurídico que transcendem o interesse subjetivo da causa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Repercussão geral - ocorrência - ISS - incidência do imposto sobre operação de industrialização por encomenda configurada como etapa intermediária do ciclo produtivo - controvérsia acerca da razoabilidade do valor da multa fiscal moratória fixada sobre o valor do débito, tendo em vista a vedação do efeito confiscatório na seara tributária - questões relevantes do ponto de vista econômico e jurídico que transcendem o interesse subjetivo da causa

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 123, p. 349–360, jul./ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD