Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick

Data

2015

Ementa

Resumo:Analisa a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro n° 2.895/98 que visou regulamentar a briga de galos.

Resumo:Apresenta tabelas com os argumentos do Ministério Público contra a lei estadual da Assembléia Legislativa e do governador do Rio de Janeiro a favor da referida lei e com os argumentos de cada um dos ministros do STF.

Classificação (CDDir)

341.3476

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista brasileira de direito animal =: Brazilian animal rights review
Imprenta: Salvador, Instituto Abolicionista Animal, 2006.

   Referência: v. 10, n. 20, p. 37–58, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ