Tipo
Artigo de revista
Título
A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda a proteção jurídica da vida intrauterina no cenário tanto internacional quanto pátrio, demonstrando, pois, a necessidade de criação de um diálogo permanente entre os sistemas em pauta. Analisa a Convenção Americana sobre Direito Humanos de 1969, em especial a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no intuito de demonstrar a necessidade, dada a analogia, de ligação umbilical entre esses dois sistemas

Sumário:Proteção da vida intrauterina no direito regional latino-americano -- A proteção da vida intrauterina no direito brasileiro -- A necessidade de adequação convencional do direito estatal brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.1158
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Puer conceptus. Nascituro [ 342.1158 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 4, n. 10, p. 139–160, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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