Tipo
Artigo de revista
Título
A ação civil pública e o ativismo judicial
Data
2015
Ementa

Sumário:Considerações sobre a ação civil pública -- Ativismo judicial : reserva do possível e mínimo existencial.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 12, p. 39–54, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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