Tipo
Artigo de revista
Autor
Barros, Marina Dorileo
Título
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Data
2015
Ementa

Sumário:A proteção dos animais não-humanos na ordem jurídica brasileira -- A interpretação da proteção jurídica dos animais pelo Supremo Tribunal Federal : o caso da briga de galo.

Classificação (CDDir)
341.3476
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito animal =: Brazilian animal rights review
   Imprenta: Salvador, Instituto Abolicionista Animal, 2006.
   Referência: v. 10, n. 18, p. 113–135, jan./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista brasileira de direito animal =: Brazilian animal rights reviewSalvador, Instituto Abolicionista Animal, 2006.
 
 
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2023-01-29T00:55:41.000Z [ 9625657 ]