Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre o princípio da presunção da inocência
Data
2015
Ementa

Sumário:O direito a não se autoincriminar e a não cooperar -- As declarações do arguido e o direito ao silêncio.

Classificação (CDDir)
341.4342
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas por indícios e presunções [ 341.4342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 19, n. 67, p. 101–111, set./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T00:55:16.000Z [ 9624342 ]