Tipo
Artigo de revista
Título
O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional - aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva
Data
2015
Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
   Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
   Referência: n. 5, p. 51–73,, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

2023-01-29T00:55:05.000Z [ 9623802 ]