Resumo:Enfrenta o dano da morte em uma perspectiva comparada da legislação e da jurisprudência brasileira e portuguesa. Compara, em um primeiro momento, o tratamento dado pelos respectivos ordenamentos jurídicos no caso dos danos patrimoniais decorrentes do evento morte. Destaca o artigo 496º do Código Civil português e a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça lusitano, no que concerne aos danos morais. Revela a omissão legislativa brasileira no que toca aos danos morais e demonstra que tal silêncio resulta em uma jurisprudência claudicante do Superior Tribunal de Justiça acerca dos danos não patrimoniais suportados pessoalmente pelo de cujus no momento de sua morte.

Sumário:O dano da morte -- Do atual panorama normativo em Portugal e no Brasil -- A indenização moral e patrimonial decorrente do dano da morte.