Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos polêmicos da concretização do direito à saúde em face das ações judiciais para fornecimento de medicamentos no Brasil
Data
2015
Ementa

Sumário:O postulado da reserva do possível e a proteção ao mínimo existencial no âmbito da saúde -- O ativismo judicial e a busca da celeridade quanto à preservação dos serviços de saúde pública na seara do fornecimento de medicamentos -- As tutelas individuais de urgência na concessão de medicamentos por via judicial : o embate entre o direito à vida e a salvaguarda da saúde coletiva -- A jurisprudência do STF em face ao dever de aplicação imediata do direito à saúde no Brasil e os limites à concessão das tutelas individuais de urgência quanto a medicamentos.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 9, n. 32, p. 26–54, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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