Sumário:Pejotização: conceito e nomenclatura. Relação de emprego x relação de trabalho autônomo. Formas de ocorrência e características. Validade do contrato de prestação de serviços. Correntes doutrinárias existentes : suposto permissivo legal para a pejotização. Pejotização : opção ou submissão do empregado? -- Princípios trabalhistas aplicáveis ao caso: princípio da primazia da realidade sob a forma. Princípio da indisponibilidade/irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas -- Reconhecimento do vínculo empregatício e seus efeitos.