Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação especial da teoria da imputação objetiva aos delitos culposos de trânsito sob a ótica do caso Cristiano Araújo e a autocolocação em risco e a responsabilização da vítima
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa "[...] a denominada teoria da imputação objetiva que hoje é desenvolvida na Alemanha, principalmente, por Claus Roxin, que vem ganhando credibilidade por trazer à dogmática penal novos critérios de imputação e essencialmente de exclusão da incidência do tipo penal à conduta do agente; a teoria da imputação objetiva toma como base a sociedade de risco na qual se vive hodiernamente estabelecendo limites do risco permitido e do não permitido para assim criar os alicerces de uma nova ideia para qualificar de criminosa uma conduta de forma objetiva, deixando de lado os exames dos elementos subjetivos do tipo para analisar objetivamente a ação; proceder-se-á uma análise histórica das raízes da moderna teoria da imputação objetiva, desde os seus antecedentes mais remotos até chegarmos à concepção da imputação objetiva que deu origem a moderna teoria. A pesquisa, feita por meio de investigação bibliográfica através de autores nacionais conceituados e de doutrinadores estrangeiros especialistas na matéria, como também de pesquisa eletrônica, buscou a compreensão do tipo penal dentro das conjecturas que até então haviam norteado a sua construção, para depois, inserido dentro de uma análise de sua história, passarmos a estudar a moderna teoria da imputação objetiva, buscando compreender o que ela nos traz de novo para a análise do tipo penal e a imputação de uma conduta criminosa a um agente dentro das expectativas da atual circunstância social que vivemos. Com enfoque nos delitos culposos de trânsito em face do caso Cristiano Araújo, da autocolocação em risco e da autoresponsabilização da vítima em consonância com a teoria da imputação objetiva."

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 20, n. 41, p. 43–70, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

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