Tipo
Artigo de revista
Título
Arrolamento fiscal de bens e direitos
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 15, n. 178, p. 9–24, dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

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