Tipo
Artigo de revista
Título
As sensíveis e benéficas alterações promovidas pela Lei nº 13.103/15 na Lei nº 12.619/12 que regula os motoristas profissionais
Data
2015
Ementa

Sumário:Exame toxicológico -- Jornada de trabalho: Intervalo intrajornada. Intervalo de 24 horas mais 11 horas e de 11 entre jornadas. O tempo de direção. O tempo de espera. As viagens de longa distância. A extrapolação do tempo de jornada para o cumprimento do descanso em local seguro. A situação do motorista com veículo embarcado em outro veículo. A jornada 12x36 para os motoristas. As cargas vivas, perecíveis e especiais e a jornada de trabalho -- As obrigações do motorista quanto ao respeito aos limites da jornada e sua responsabilidade sobre as anotações -- Remuneração do motorista por prêmios ou comissões -- O benefício do seguro de vida profissional e outros.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 21, n. 8, p. 30–37, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:08.000Z [ 8955902 ]