Tipo
Artigo de revista
Título
Os PPP's (principais pontos polêmicos) da Lei das PPP's (Parcerias Público-Privadas)
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Boletim de convênios e parcerias
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 11, n. 128, p. 1112–1128, dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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