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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcondes, Tamoio Athaude
Título
Concessões especiais : parcerias público-privadas (PPPs)
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.353
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [
341.353
]
Publicação: Texto - Português
2015
Boletim de convênios e parcerias
Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
Referência: v. 11, n. 126, p. 927–934, out., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2020-10-03T05:24:59.000Z [ 8954398 ]