Tipo
Artigo de revista
Título
Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de processo civil
Data
2015
Ementa

Sumário:O princípio da fungibilidade na jurisprudência do STJ: Ausência de erro grosseiro ou existência de "dúvida objetiva". O prazo para interposição do recurso e o princípio da fungibilidade -- Hipóteses expressas de fungibilidade trazidas pelo novo Código de processo civil: Fungibilidade entre embargos de declaração e agravo interno. Fungibilidade entre recurso especial e recurso extraordinário.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 11, n. 66, p. 67–100, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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