Tipo
Artigo de revista
Título
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa alguns aspectos da EIRELI, titularizada por uma única pessoa e constituída com capital não inferior a 100 salários mínimos. Explica que apresenta especificidades que suscitam dúvidas, como a extensão dos efeitos decorrentes da não integralização do capital mínimo, ou a possibilidade de não ser empresária.

Classificação (CDDir)
342.22
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 11, n. 63, p. 39–52, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2015
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ). --
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 19, n. 65, p. 38–46, jan./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:14:56.000Z [ 8370449 ]