Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários
Data
2015
Ementa

Sumário:Inexigibilidade ou exigibilidade de conduta conforme o direito -- Aplicação a um caso concreto da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 182, p. 411–424, mar./abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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