Tipo
Artigo de revista
Título
Da obrigatoriedade de o empregador emitir a comunicação de acidente de trabalho em caso de suspeita de doença ocupacional
Data
2015
Ementa

Sumário:Da obrigação de emissão da CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho) pelo empregador -- Da exigência de emissão de CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho), para notificação de doenças ocupacionais, em caso de suspeita de ocorrência de acidente laboral.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Juridicas, 1988.
   Referência: n. 8, p. 253–251, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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