Tipo
Artigo de revista
Título
As ações de servidores e administração pública após a ADI n. 3.395
Data
2014
Ementa

Sumário:A construção da incompetência da Justiça do Trabalho -- Vínculo jurídico-administrativo : algumas inconsistências teóricas -- Fundamentos de incompetência ou improcedência -- Reafirmando o critério de competência fundado na causa de pedir e pedido.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Editora Ltr, 1991.
   Referência: v. 24, n. 47, p. 172–203, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
2014
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 80, n. 2, p. 35–65, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:56.000Z [ 8942720 ]