A suspensão dos efeitos do novo marco regulatório dos royalties do petróleo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bernardes, Flávio Couto

Título

A suspensão dos efeitos do novo marco regulatório dos royalties do petróleo

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.3442

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2008.

   Referência: v. 6, n. 12, p. 15–33, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STJ